1 INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA CNPJ nº 02.080.755/0001-79 R CONCEICAO DA BREJAUBA, 394 JD. POPULAR, Cep: 03.671-010 – São Paulo – SP. Laudo de Habitabilidade 1 – Dados da Creche Nome Fantasia: CEI – NOVO MUNDO Entidade Mantenedora:INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA CNPJ nº. 02.080.755/0021-12 Presidente:Juliana Ribeiro Torquato Local: Rua Apeninos, 75 – Parque Jurema. CEP:07244-090 Guarulhos– SP 2 - Condições de Habitabilidade. O presente Memorial Descritivo tem por objetivo definir as condições da edificação adaptada para o uso Educação infantil junto a Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Norte. A Edificação está instalada numacasaSobradada, conforme vide planta, construído originalmente para fins Residenciais e que será adaptada para a nova utilização, tendo sido observadas as condições necessárias para o exercício da atividade atual. A unidade ocupa área construída de 301,12m2, e está preparada para atender crianças divididas entre as turmas conforme demanda. O terreno mede 10.00m de frente, do lado direito de quem de frente olha o imóvel mede 25.00m, do lado esquerdo mede 25.00m e fundo 10.00m encerrando área de 2 50.00m2. LAUDO TÉCNICO 3 - Termos Eu, Arquiteto e Urbanista Valdir Xavier Rocha portador do CAU nº. A47433- 9 . Declaro que o imóvel acima identificado, incluindo o terreno que constitui suas edificações e acessórios edilícios, foi por mim vistoriado e analisado, não encontrando, nele e no seu uso, evidências ou indícios de anomalia ou situação de risco estrutural para funcionamento de Creche.

2 Considero-o, portanto em condições satisfatórias de segurança e estabilidade. Desde que mantidas suas características atuais, sob. Condições normais de uso e apropriadas de manutenção, conforme as ora constatadas e acima referenciadas. Sem prejuízo de qualquer outra exigência aplicável, oficial, legal ou contratual, bem como de responsabilidades inerentes aos elementos que o constituem. 4 - Obs. / Ressalvas / Condições O surgimento de eventuais evidências ou indícios novos de possíveis anomalias como trincas ou deformações, deve ser comunicado de imediato ao signatário. 4 1 4 1 .1. Data Assinado de forma digital por VALDIR XAVIER VALDIR XAVIER ROCHA:26822 7 / ABRIL / 2025 ROCHA:26822690875 Dados: 2025.04.18 6 90875 _ ______________________________ .2. Validade deste Laudo 7 / ABRIL/ 2028 (três anos) 08:04:09 -03'00' Valdir Xavier Rocha Arquiteto e Urbanista CAU nºA47433-9 CCM: 3.555.216-6 RRT: SI15484081I00CT001

Página 1/2 1 . RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome Civil/Social: VALDIR XAVIER ROCHA Título Proﬁssional: Arquiteto(a) e Urbanista CPF: 268.XXX.XXX-75 Nº do Registro: 000A474339 2 . DETALHES DO RRT Nº do RRT: SI15484081I00CT001 Data de Cadastro: 17/04/2025 Data de Registro: 17/04/2025 Modalidade: RRT SIMPLES Forma de Registro: INICIAL Forma de Participação: INDIVIDUAL 2 .1 Valor do RRT Valor do RRT: R$125,40 Boleto nº 22115758 Pago em: 17/04/2025 3 . DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE 3 .1 Serviço 001 Contratante: INSTITUTO DE ACAO SOCIAL FORCA E VIDA Tipo: Pessoa Jurídica de Direito Privado CPF/CNPJ: 02.XXX.XXX/0021-12 Data de Início: 17/04/2025 Valor do Serviço/Honorários: R$500,00 Data de Previsão de Término: 17/04/2028 3 .1.1 Endereço da Obra/Serviço País: Brasil CEP: 07244090 Nº: 75 Tipo Logradouro: RUA Logradouro: APENINOS Bairro: PARQUE JUREMA Complemento: Cidade/UF: GUARULHOS/SP 3 .1.2 Atividade(s) Técnica(s) Grupo: PROJETO Quantidade: 301,12 Atividade: 1.1.1 - Levantamento arquitetônico Unidade: metro quadrado 3 .1.3 Tipologia Tipologia: Educacional 3 .1.4 Descrição da Obra/Serviço REGISTRO DE RESPONSABILIADE TÉCNICA PARA RENOVAÇÃO DO LAUDO DE HABITABILIDADE DO CEI NOVO MUNDO 3 .1.5 Declaração de Acessibilidade Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as ediﬁcações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015. 4 . RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro www.caubr.gov.br

Página 2/2 SI15484081I00CT001 INSTITUTO DE ACAO SOCIAL FORCA E VIDA INICIAL 17/04/2025 5 . DECLARAÇÃO DE VERACIDADE Declaro para os devidos ﬁns de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil. 6 . ASSINATURA ELETRÔNICA Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista VALDIR XAVIER ROCHA, registro CAU nº 000A474339, na data e hora: 2025-04-17 14:33:06, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (LGPD). VALDIR XAVIER ROCHA:268226908 Assinado de forma digital por VALDIR XAVIER ROCHA:26822690875 Dados: 2025.04.18 08:04:51 7 5 - 03'00' A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Impresso em: 18/04/2025 às 07:56:46 por: siccau, ip 10.244.1.7. www.caubr.gov.br